AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO

11 Janeiro 2024 , por Pedro Alves Vitorino.

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AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO

No passado dia 29 de outubro entrou em funcionamento a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que surge com a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

Através da AIMA, procede-se à separação entre o exercício de funções policiais e as funções administrativas em matérias de migrações e asilo, competências anteriormente atribuídas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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