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REGIME JURÍDICO DAS STARTUPS AND SCALEUPS

20 Setembro 2023 , por
Pedro Leão Trigo
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Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
No dia 26 de maio de 2023 entrou em vigor a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que estabelece o regime aplicável às St...

O NOVO PARADIGMA DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS

13 Setembro 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
Volvida uma década desde a promulgação do anterior regime jurídico das Sociedades Desportivas (DL n.º 10/2013, de 25 d...

ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO

05 Setembro 2023 , por
Pedro Sena Marcos
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1 min min de leitura
Foi recentemente aprovada a Lei n.º 46/2023, de 17 de Agosto, nos termos da qual, no âmbito do regime da adopção, foi...

SAÚDE MENTAL: O FIM DA "PRISÃO" PERPÉTUA?

01 Agosto 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
A Lei 35/2023 dispõe sobre a definição, os fundamentos e os objetivos da política de saúde mental, consagra os dire...

O VINHO DO PORTO E O “DECRETO DE SÃO JOÃO BAPTISTA"

10 Julho 2023 , por
Rodrigo Jardim Gonçalves
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3 min min de leitura
O Decreto-Lei 48/2023 - “O Decreto Baptista” - veio alterar o Estatuto da Região Demarcada do Douro – RDD. Ante...

AGENDA DO TRABALHO DIGNO

06 Julho 2023
3 min min de leitura
Entra em vigor a 6 de julho 2023 o DL 53/2023 que regulamenta a Agenda do Trabalho Digno.  O DL prevê uma série de al...

PROGRAMA "MAIS HABITAÇÃO"

15 Junho 2023
10 min de leitura
O Governo apresentou a Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª à Assembleia da República, com pedido de prioridade e urg...

REGIME DE GESTÃO DE ATIVOS

29 Maio 2023
3 min min de leitura
O Decreto-Lei, nº 27/2023 de 28 de abril de 2023, veio aprovar o Regime da Gestão de Ativos (RGA). Além disso, pr...

WEBINAR "INVESTIR EM PORTUGAL"

18 Abril 2023
1 min min de leitura
A  JGSA - Jardim Gonçalves & Associados  realizou um webinar, exclusivamente para membros da  BOKS International Lim...

PEDRO LEÃO TRIGO INTEGRA DIREÇÃO DA JALP

10 Abril 2023
1 min min de leitura
Pedro Leão Trigo  foi eleito Vogal da Direção da  JALP – Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua P...