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PORTA 65: ARRENDAMENTO JOVEM

01 Fevereiro 2024
3 min min de leitura
Veio a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro alterar a redação de diversos artigos da  Portaria n.º 277-...

MAIS HABITAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ALOJAMENTO LOCAL

26 Janeiro 2024 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
Com a entrada em vigor da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, a qual aprovou novas medidas no âmbito do Programa Mais H...

PROGRAMA "MAIS HABITAÇÃO": O QUE MUDA NO ALOJAMENTO LOCAL?

23 Janeiro 2024
3 min min de leitura
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, designado como Programa Mais Habitação, veio alterar e aditar alguns artigos ao D...

PROGRAMA "MAIS HABITAÇÃO": GOLDEN VISA

19 Janeiro 2024
3 min min de leitura
A Lei n.º 56/2023 de 6 de Outubro, trouxe grandes alterações à Lei dos Estrangeiros, nomeadamente ao seu artigo 3.º...

PROGRAMA "MAIS HABITAÇÃO": MEDIDAS RELATIVAS AO ARRENDAMENTO

16 Janeiro 2024 , por
Catarina Afonso Margarido
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3 min min de leitura
A Lei n.º 56/2023, publicada no dia 6 de outubro e com entrada em vigor no dia seguinte, aprova medidas no âmbito do p...

AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO

11 Janeiro 2024 , por
Pedro Alves Vitorino
.
3 min min de leitura
No passado dia 29 de outubro entrou em funcionamento a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que surg...

ACÓRDÃO DO TJUE APROVA CRIAÇÃO DA SUPERLIGA EUROPEIA

05 Janeiro 2024 , por
Pedro Alves Vitorino
.
3 min min de leitura
No dia 21 de dezembro de 2023 deu-se um passo significativo para o avanço do projeto da Super Liga Europeia, uma vez ...

NOVAS REGRAS PARA AS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS

15 Dezembro 2023
3 min min de leitura
A Lei n.º 64/2023, 20 novembro, traz grandes alterações à Lei n.º 53/2015, que estabelece o regime jurídico da const...

ESPANHA APROVA NOVO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

27 Novembro 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
.
3 min min de leitura
O Tribunal Constitucional espanhol  considerou conforme à Constituição a aplicação também no ayuntamento de Madrid...

TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DE PEDIDOS DE NACIONALIDADE

23 Novembro 2023
3 min min de leitura
Foi publicada a Portaria n.º 344/2023, de 10 de novembro, que vem regular a tramitação eletrónica dos pedidos de nac...