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Consulte aqui as últimas notícias e insights jurídicos produzidos pela nossa equipa.

PROGRAMA "MAIS HABITAÇÃO"

15 Junho 2023
10 min de leitura
O Governo apresentou a Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª à Assembleia da República, com pedido de prioridade e urg...

REGIME DE GESTÃO DE ATIVOS

29 Maio 2023
3 min min de leitura
O Decreto-Lei, nº 27/2023 de 28 de abril de 2023, veio aprovar o Regime da Gestão de Ativos (RGA). Além disso, pr...

WEBINAR "INVESTIR EM PORTUGAL"

18 Abril 2023
1 min min de leitura
A  JGSA - Jardim Gonçalves & Associados  realizou um webinar, exclusivamente para membros da  BOKS International Lim...

PEDRO LEÃO TRIGO INTEGRA DIREÇÃO DA JALP

10 Abril 2023
1 min min de leitura
Pedro Leão Trigo  foi eleito Vogal da Direção da  JALP – Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua P...

JGSA INTEGRA A PORTUGAL-US CHAMBER OF COMMERCE

31 Março 2023
1 min min de leitura
É com muita honra que anunciamos a adesão à Portugal-US Chamber of Commerce, como membro corporativo. A Câmara de Comé...

MEDIDAS DESTINADAS A ATENUAR OS EFEITOS DO AUMENTO DOS INDEXANTES DE REFERÊNCIA DE CONTRATOS DE CRÉDITO À HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE

27 Março 2023 , por
Pedro Sena Marcos
.
3 min min de leitura
Em função dos aumentos dos indexantes de referência dos contratos de crédito, designadamente a Euribor, no actual con...

NOVA PARCERIA INTERNACIONAL NA ÁREA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

14 Março 2023
1 min min de leitura
Assinámos recentemente um acordo de parceria com a "Bezhashvil - Entertainment & IP Law Firm", na Geórgia, a s...

STARTUP VOUCHER: NOVOS PRODUTOS VERDES E DIGITAIS

10 Fevereiro 2023 , por
Pedro Leão Trigo
.
3 min min de leitura
Continuam abertas as candidaturas para o Startup Voucher, iniciadas em Novembro de 2022, no âmbito do PRR – PLANO DE RE...

OS CIDADÃOS DOS EUA, RESIDENTES NÃO HABITUAIS EM PORTUGAL, SÃO TRIBUTADOS SOBRE CRIPTOATIVOS?

03 Fevereiro 2023
3 min de leitura
O Orçamento de Estado para 2023 introduziu a tributação efectiva das transacções de criptoativos em Portugal. Os rend...

CRIPTOATIVOS E O ORÇAMENTO DE ESTADO 2023

19 Janeiro 2023
3 min min de leitura
O Orçamento de Estado para 2023 apresenta diversas alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento Das Pessoas Sin...