Volvida uma década desde a promulgação do anterior regime jurídico das Sociedades Desportivas (DL n.º 10/2013, de 25 de janeiro), surge agora, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das Sociedades Desportivas.

Este pretende implementar um novo paradigma na defesa da transparência e na otimização do papel essencial das Sociedades Desportivas. Nos trabalhos preparatórios deste novo regime jurídico, o Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto revelou que cerca de 20% das SAD´s constituídas foram ou estão a caminho da extinção, insolvência ou dissolução. Neste sentido, um dos objetivos visados pela nova Lei passa pela captação de investimento num setor que se pretende mais atrativo, assegurando uma maior regulação e controlo aos investidores das Sociedades Desportivas.

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