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Consulte aqui as últimas notícias e insights jurídicos produzidos pela nossa equipa.

AGENDA DO TRABALHO DIGNO

05 Outubro 2022
Encontra-se agendado na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas que visam proceder à a...

REFORÇO EQUIPA JGSA - OF COUNSEL

04 Outubro 2022
Anunciamos o reforço da equipa JGSA - Jardim Gonçalves & Associados com a integração de Marco Eulógio Gonçalves como ...

REGIME FISCAL DO RESIDENTE NÃO HABITUAL

28 Setembro 2022
"Residente Não-Habitual” é um regime fiscal especial, concedido por 10 anos, que confere vantagens aos ben...

PARCERIA AYRES, MOUTINHO & ASSOCIADOS

26 Setembro 2022
Estar perto dos clientes, permitindo-nos ganhar tempo e eficácia na resposta, é um dos pilares estruturantes do nosso s...

ALTERAÇÕES À LEI DE ESTRANGEIROS

20 Setembro 2022
No dia 26 de agosto de 2022 entrou em vigor a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto que altera o regime jurídico de e...

REPRESENTAÇÃO FISCAL DO NÃO RESIDENTE

16 Setembro 2022
A representação fiscal é o elo de ligação entre a Autoridade Tributária e o contribuinte não residente. O repres...

DIREITOS DE AUTOR E/OU CONEXOS

12 Setembro 2022
No passado dia 31 de Dezembro de 2021 (por força do Artigo 2.º n.º 3 da Lei n.º 21/2021, de 20 de Abril), te...

REFORÇO EQUIPA JGSA - OF COUNSEL

14 Setembro 2022
Tito Barros Caldeira junta-se à equipa JGSA - Jardim Gonçalves & Associados como of Counsel para as áreas de Direito Fi...

REFORÇO EQUIPA JGSA

09 Setembro 2022
Setembro é mês de recomeços e é com muito entusiasmo que anunciamos o reforço da equipa JGSA - Jardim Gonçalves & Assoc...

FAMÍLIAS PRIMEIRO - PLANO DE RESPOSTA DO GOVERNO AO AUMENTO DOS PREÇOS

06 Setembro 2022
Famílias primeiro – Plano de Resposta ao Aumento dos Preços Foi apresentado pelo governo um pacote de oito medidas ant...