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OS CIDADÃOS DOS EUA, RESIDENTES NÃO HABITUAIS EM PORTUGAL, SÃO TRIBUTADOS SOBRE CRIPTOATIVOS?

03 Fevereiro 2023
3 min de leitura
O Orçamento de Estado para 2023 introduziu a tributação efectiva das transacções de criptoativos em Portugal. Os rend...

CRIPTOATIVOS E O ORÇAMENTO DE ESTADO 2023

19 Janeiro 2023
3 min min de leitura
O Orçamento de Estado para 2023 apresenta diversas alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento Das Pessoas Sin...

TRABALHO À DISTÂNCIA E TELETRABALHO: DUAS FACES DA MESMA MOEDA?

17 Janeiro 2023 , por
Marco Eulógio Gonçalves
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A pandemia causada pela COVID-19 trouxe à organização do trabalho um novo paradigma. Veio colocar tendências de mud...

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS E O PRINCÍPIO DA EFECTIVIDADE

13 Janeiro 2023 , por
Pedro Sena Marcos
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3 min min de leitura
Através do acórdão n.º 8/2022, o Supremo Tribunal de Justiça veio uniformizar a sua jurisprudência acerca da respo...

NOVAS REGRAS DE ROTULAGEM NO SETOR VITIVINÍCOLA

09 Janeiro 2023 , por
Pedro Sena Marcos
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3 min min de leitura
A rotulagem dos produtos do setor vitivinícola  obedece a um conjunto de normas de fonte comunitária, através das qua...

ALTERAÇÃO FISCAL EM ESPANHA. OLÁ PORTUGAL!

06 Janeiro 2023
1 min min de leitura
Neste artigo destacamos uma alteração feita pelo governo espanhol em Setembro passado, quando anunciou um novo i...

ATUALIZAÇÃO DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)

19 Dezembro 2022
1 min de leitura
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) referente ao ano de 2023 foi atualizado para 480,43€ através da Po...

O METAVERSO E OS DIREITOS DE AUTOR

15 Dezembro 2022 , por
David Serras Pereira
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3 min de leitura
Nos últimos tempos temos assistido a uma constante menção e buzz mediático ao tema do Metaverso. Na perspectiva da ...

RCBE / OBRIGAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO ANUAL ATÉ 31/12

13 Dezembro 2022
1 min de leitura
Nos termos da Lei 89/2017, de 21.08, artigo 15.º, n.º 1, as entidades coletivas têm de confirmar o RCBE anualmente at...

PROTOCOLO DPOBR – Data Protection Office Brasil

07 Dezembro 2022
1 min de leitura
Celebrámos recentemente um protocolo de colaboração com a DPOBR – Data Protection Office Brasil, escritório sedia...