ATOS AUTÊNTICOS A DISTÂNCIA

14 Novembro 2022

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ATOS AUTÊNTICOS A DISTÂNCIA

Já é possível realizar ATOS AUTÊNTICOS A DISTÂNCIA por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância, disponível no Portal da Justiça.

A plataforma foi apresentada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no dia 28 de Outubro.

☑ Com este serviço, os cidadãos poderão realizar #escrituras,
procedimentos especiais de transmissão, oneração e registo de #imóveis (Casa Pronta), #divórcios por mútuo consentimento, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, #habilitações de herdeiros com e sem registos e reconhecimentos presenciais, entre outros atos, por videoconferência, sem necessidade de se deslocarem.
▶ Os intervenientes podem requerer este serviço mediante agendamento (em agendamento.justica.gov.pt) ou junto de um profissional habilitado, designadamente conservadores e oficiais de registo, advogados, notários, solicitadores e agentes consulares.
Após o agendamento por estes profissionais e do envio de notificações eletrónicas aos participantes, os cidadãos terão de se autenticar na plataforma, utilizando o Cartão de Cidadão (CC) ou a Chave Móvel Digital (CMD).
▶ Para poder realizar um ato por videoconferência, nos atos que requeiram assinatura, também será necessário ter a assinatura digital ativa (através do CC, CMD ou certificado qualificado), assim como, ter acesso a um computador ou dispositivo com ligação à internet, microfone, som e câmara.
Os profissionais, quer sejam participantes ou tituladores, autenticam-se com os certificados das ordens profissionais ou, no caso dos conservadores ou oficiais de justiça, com a autenticação do Ministério da Justiça.