Famílias primeiro – Plano de Resposta ao Aumento dos Preços

Foi apresentado pelo governo um pacote de oito medidas anti-inflação, de forma a combater a subida de preços:

1. Qualquer cidadão não pensionista com um rendimento bruto até 2.700,00 € irá receber um apoio de 125,00 € atribuído em Outubro na conta bancária indicada à Autoridade Tributária.

2. O Estado compromete-se a pagar 50,00 € por cada dependente a seu cargo com idade até 24 anos. Este pagamento será feito em Outubro.

3. Os pensionistas cujas pensões estão sujeitas a atualização anual irão receber um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão,. Em vez dos habituais 14 meses, os pensionistas irão receber 14 meses e meio de pensões, sendo a meia pensão extra paga no mês de Outubro.

A Lei exclui das atualizações as pensões que estão acima dos 5.318,00 €.

4. Redução do IVA da eletricidade de 13% para 6% de Outubro de 2022 até Dezembro de 2023.

5. O agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura do gás diminuir 10% se transitar do mercado livre para o mercado regulado.

6. Limitação a 2% da atualização máxima do valor rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023, com uma compensação no IRS e IRC dos senhorios sobre os rendimentos prediais.

7. Congelamento no aumento do preço dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes da CP, a partir de 1 de janeiro de 2023. Esta medida vai estender-se ao longo de todo o próximo ano.

8. Vai existir uma poupança de 16,00 € e 14,00 € num depósito de 50 litros de gasolina e gasóleo, respetivamente. A medida mantém-se até ao final de 2022.