"Residente Não-Habitual” é um regime fiscal especial, concedido por 10 anos, que confere vantagens aos beneficiários na tributação dos rendimentos que venham a auferir.

Ao abrigo das disposições relativas a este regime, os rendimentos de origem estrangeira auferidos pelos detentores de RNH podem ser isentos ou tributados à taxa fixa de 10% ou 20% em vez de serem sujeitos às taxas progressivas de IRS (até 48%).

Este regime visa atrair para Portugal pessoas que não foram residentes fiscais em Portugal nos últimos anos (tanto emigrantes como estrangeiros).

Este artigo sumariza os principais aspetos do regime de RNH, incluindo uma análise à tributação dos rendimentos obtidos pelos beneficiários deste estatuto.

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