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TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DE PEDIDOS DE NACIONALIDADE
23 Novembro 2023 , por Teresa Andana Ramos.
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Foi publicada a Portaria n.º 344/2023, de 10 de novembro, que vem regular a tramitação eletrónica dos pedidos de nacionalidade, passando esta a ser obrigatória a partir de 01 de dezembro de 2023.
O principal objetivo será tornar mais célere e ágil toda a tramitação dos procedimentos.
